Pintor · Percebi um problema
Pintar apartamento alugado para devolver: o que conferir no contrato e no orçamento
Antes de pintar apartamento alugado para devolver, separe dois papéis: o contrato de locação e o laudo de vistoria de entrada, o documento com a descrição e as fotos de como o imóvel estava quando você recebeu as chaves. A Lei do Inquilinato, no artigo 23, manda o inquilino devolver o imóvel no estado em que o recebeu, fora o desgaste do uso normal. O que isso significa para a pintura no seu caso (se precisa pintar, em quais cômodos, com que cor) depende do que o contrato diz e do que a vistoria registrou. Leia os dois antes de pedir orçamento.
O que a Lei do Inquilinato diz sobre devolver o imóvel?
O artigo 23, inciso III, obriga o inquilino a "restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal". Deterioração do uso normal é o desgaste que vem de morar ali, sem dano provocado. Onde passa a linha entre desgaste e dano numa parede é o que o contrato e a vistoria ajudam a mostrar, e é assunto para acertar com o proprietário ou a imobiliária.
O artigo 22, inciso V, diz que o locador, quando o inquilino pede, deve fornecer a descrição detalhada do estado do imóvel na entrega, com os defeitos que já existiam. Se você não tem essa descrição, peça uma cópia por escrito.
O que conferir no contrato e na vistoria de entrada?
- Se o contrato fala de pintura na devolução, e em que termos: cor, tipo de tinta, cômodos.
- Como a vistoria descreve cada parede: pintura nova, marcas, manchas, furos.
- As fotos da entrada, para comparar com as paredes de hoje.
- Manchas de umidade, que podem ter outra origem além do uso. Antes de cobri-las, leia infiltração que volta depois de pintar e avise o proprietário.
Com isso em mãos, combine por escrito com o proprietário ou a imobiliária o que será pintado e a cor. Um combinado claro evita pintar duas vezes.
O que pedir no orçamento para pintar apartamento para devolver?
O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 40, obriga quem presta serviço a entregar orçamento prévio com o valor da mão de obra, dos materiais e equipamentos, as condições de pagamento e as datas de início e de término. Para a devolução, peça também que o orçamento traga:
- os cômodos e as superfícies incluídos: paredes, teto, portas, rodapés;
- a cor e a tinta, com marca e linha, iguais às combinadas com o proprietário;
- a preparação: tapar furos de prego e de bucha, lixar, passar massa onde for preciso;
- a data de término com folga antes da entrega das chaves.
Pintar sozinho ou contratar um pintor para a devolução?
Pintar por conta própria pode servir quando é um cômodo pequeno, a cor é a mesma e a parede está lisa. Teto, paredes com muitos furos, cores fortes para cobrir e prazo curto pedem mais preparo e mais tempo do que parece na hora de comprar a tinta.
Quando chamar um profissional
Chame um pintor quando forem vários cômodos, quando houver teto, furos e marcas para corrigir, ou quando o prazo até a entrega das chaves estiver apertado. Mostre a ele a vistoria de entrada e o combinado com o proprietário, para o orçamento seguir o que você precisa devolver.